Deputado aponta investigação sobre fraude milionária em boletins de ocorrência ligados ao DPVAT no ES

Na primeira sessão ordinária do ano, realizada nesta terça-feira (3), o deputado estadual Delegado Danilo Bahiense (PL) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa para atualizar informações sobre a apuração de uma denúncia de fraude envolvendo Boletins Unificados (BUs) da Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), relacionados a acidentes de trânsito e ao pagamento do seguro DPVAT. A denúncia foi apresentada pelo parlamentar no final de 2025.

De acordo com Bahiense, o caso está sendo investigado pela Comissão de Segurança e de Combate ao Crime Organizado da Assembleia, presidida por ele, e também pela Corregedoria da Polícia Civil. Segundo o deputado, a apuração aponta para a existência de um possível esquema de grandes proporções, com atuação entre os anos de 2020 e 2025, envolvendo investigadores da PCES.

“Apontando para a existência de um esquema possivelmente milionário de fraude, que aconteceu sobretudo nos anos de 2020 a 2025, envolvendo oficiais investigadores da PCES”, afirmou o parlamentar durante o pronunciamento.

Bahiense informou que, conforme as investigações, servidores teriam validado boletins de ocorrência com registros de fatos supostamente ocorridos em diversos municípios do Estado, mas que teriam sido lavrados com base na inserção de dados e informações falsas, o que teria gerado prejuízo ao erário público.

“Pela validação de boletins de ocorrência, cujos fatos teriam ocorrido em diversos municípios do nosso estado do Espírito Santo, lavrados com base na inserção de dados e notícias falsas, gerando prejuízos significativos ao erário público e comprometendo a credibilidade das instituições de segurança pública”, declarou.

O deputado destacou que, apesar das ações já adotadas pela Corregedoria da Polícia Civil, como o afastamento de um servidor e a realização de buscas e apreensões em empresas que operam com o pagamento de seguros, especialmente o DPVAT, a Comissão de Segurança ainda não recebeu resposta da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) a um ofício encaminhado em novembro de 2025.

“Lamentavelmente, até a presente data não nos apresentaram qualquer resposta e não nos encaminharam as pesquisas solicitadas de boletins unificados relacionados à presente investigação de fraude no DPVAT”, afirmou Bahiense.

Segundo o parlamentar, diante da ausência de resposta da Sesp, foi estabelecida cooperação com a Polícia Legislativa da Assembleia. Ele relatou que, a partir de pesquisas em sistemas de dados e informações, foi possível identificar centenas de registros que contribuíram para o avanço das investigações.

Bahiense também informou que as apurações indicam que o esquema pode envolver outros agentes além de policiais. “As verificações que estão sendo feitas apontam para a existência de um tentáculo muito maior, envolvendo empresas de assessoria, de recebimento de seguros, captadores e clínicas médicas, além de uma série de policiais”, disse.

Ainda conforme o deputado, vereadores também estariam sob investigação por participação na captação de pessoas acidentadas que teriam direito ao benefício do seguro DPVAT. Segundo ele, esses agentes receberiam um percentual de 15% do valor destinado às vítimas.

Ao final do pronunciamento, Bahiense defendeu a realização de uma auditoria no sistema de Boletins Unificados, com o objetivo de corrigir fragilidades e impedir novas fraudes. “Um servidor em determinado município validou ocorrências em todo o estado, inclusive com informações falsas”, exemplificou.

O deputado afirmou que a intenção das investigações é individualizar condutas, responsabilizar os envolvidos e garantir a segurança e a confiança da população nas instituições de segurança pública do Espírito Santo.