Símbolo do autismo pode compor uniforme escolar no ES

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou os Projetos de Lei 613/2024 e 476/2025, que tratam da inclusão do símbolo mundial do autismo nos uniformes escolares de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas redes pública e privada de ensino. As propostas tramitam conjuntamente e são de autoria, respectivamente, dos deputados Allan Ferreira (Podemos) e Coronel Weliton (PRD).

O PL 613/2024 estabelece a obrigatoriedade da inclusão do símbolo mundial do autismo no uniforme escolar dos alunos com TEA matriculados nas escolas públicas e privadas do Estado. O texto determina que a medida não acarretará ônus adicional para pais ou responsáveis e dependerá de autorização expressa e por escrito. Também prevê que as escolas promovam ações de conscientização sobre o transtorno junto à comunidade escolar.

Na justificativa, o deputado Allan Ferreira afirma que o Transtorno do Espectro Autista é uma condição neurológica que afeta a comunicação, a interação social e o comportamento. Segundo o parlamentar, a identificação visual por meio do símbolo no uniforme contribui para a conscientização, facilita a identificação por professores, funcionários e alunos e estimula a criação de um ambiente escolar mais inclusivo. O texto sustenta que a medida reforça o compromisso do Estado com a inclusão e o respeito às pessoas com TEA.

Já o PL 476/2025 autoriza as escolas da rede estadual de ensino a incluírem, de forma facultativa, o símbolo mundial do autismo nos uniformes escolares para identificação dos estudantes diagnosticados com TEA. 

A proposta define como símbolo a fita ilustrada por peças de quebra-cabeça multicoloridas, amplamente reconhecida como representação da complexidade e da diversidade do espectro autista. A utilização também dependerá de autorização expressa dos pais ou responsáveis legais.