56 mil no Espírito Santo vão poder parcelar dívidas em 12 anos

Com o objetivo de reduzir o endividamento, o governo federal prepara um programa de refinanciamento de débitos tributários voltado para microempreendedores individuais (MEIs).

Atualmente, há 316 mil MEIs no Espírito Santo. Destes, cerca de 56 mil estão com alguma dívida, segundo dados do Sebrae e da Junta Comercial do Espírito Santo.

O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, afirmou que a iniciativa é um desdobramento do Desenrola, que tem como foco dívidas bancárias, e terá como objetivo regularizar a situação de trabalhadores que estão em atraso ou que tiveram seu CNPJ cancelado por conta da inadimplência.

O “Refis” dos MEIs vai, segundo o ministro, prever descontos de até 70% e parcelamento em até 12 anos. De acordo com o ministro, as transações serão limitadas a R$ 20 mil em dívidas e prestação mínima de R$ 25. Hoje, esse prazo é de até 2 anos, com parcela mínima de R$ 50.

“A medida tem o potencial de reinserir na regularidade fiscal parcela relevante desses microempreendedores, com reflexo direto na sua recolocação no mercado de crédito e, em última análise, no fomento da economia local”, afirma o advogado especialista em Direito Tributário e empresarial Felipe Almeida.