Justiça multa advogados das vítimas de Mariana em R$ 50.000 por dia

A Justiça Federal em Minas Gerais fixou multa diária de R$ 50.000 contra o escritório inglês Pogust Goodhead, também conhecido como PGMBM, em uma ação civil pública sobre a atuação da banca junto aos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG).

A multa foi determinada depois que o juiz Fabiano Verli apontou o descumprimento de uma decisão anterior, de julho de 2025, da juíza federal Fernanda Schorr. A magistrada havia dito que o escritório inglês divulgava mensagens capazes de confundir os atingidos pelo rompimento da barragem. 

Segundo ela, essas mensagens poderiam fazer com que as vítimas deixassem de aderir ao PID (Programa de Indenização Definitiva), no Brasil, e buscassem indenização por meio do Pogust na Justiça da Inglaterra.

Por isso, a juíza determinou que o escritório avisasse os atingidos sobre a decisão judicial e publicasse, às próprias custas, avisos para corrigir a publicidade considerada abusiva. Esses avisos deveriam ficar disponíveis por pelo menos 90 dias.

A determinação de 5ª feira (25.jun) é da 5ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte. A multa vale em caso de descumprimento de ordem judicial anterior e é limitada, inicialmente, a R$ 2,5 milhões. O magistrado também determinou inicialmente que o advogado Felipe Hotta, sócio da Pogust e responsável pela área de representações na América Latina, responda por 20% de eventual penalidade, em razão de sua menor participação nas condutas analisadas.

O Pogust Goodhead disse que ainda não foi formalmente informado da decisão e que, por isso, não teve oportunidade de analisá-la oficialmente nem de se manifestar nos autos. O escritório afirmou que o caso não impacta a ação em curso na Inglaterra sobre o rompimento da barragem de Fundão nem o atendimento aos clientes do caso Mariana.