Pix sem CPF deixa 10 mil sem restituição do Imposto de Renda

Parte dos contribuintes que teriam direito ao chamado “cashback” do Imposto de Renda neste ano não vão receber os valores por não ter seu CPF cadastrado como chave Pix.

O anúncio foi feito pelo supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda da Receita Federal, José Carlos da Fonseca. Segundo ele, cerca de 500 mil contribuintes no Brasil – sendo em torno de 10 mil no Espírito Santo – estão nessa situação.

No total, esses contribuintes correspondem a 13% do total de 4 milhões de pessoas que receberão até R$ 1 mil diretamente na conta bancária. Com isso, serão pagos até R$ 500 milhões a cerca de 3,5 milhões de trabalhadores.

“Essas pessoas não estavam obrigadas a declarar, mas tiveram retenção na fonte em algum mês, pois receberam mais de dois salários mínimos. Se fizessem a declaração, teriam o dinheiro de volta. Mas eles nunca fizeram a declaração, não sabem, ou teriam de pagar para alguém fazer”, explicou o supervisor da Receita.

Os recursos serão depositados automaticamente nas contas bancárias dos trabalhadores em 15 de julho, com consulta disponível no portal da Receita Federal e pelo aplicativo oficial do órgão a partir da próxima quarta-feira.

A restituição automática é um projeto piloto criado para facilitar a devolução de valores pagos indevidamente ou a maior por contribuintes que não precisavam apresentar a declaração do Imposto de Renda.

Nesse modelo, a Receita utiliza informações já disponíveis em suas bases de dados para elaborar automaticamente uma declaração simplificada, identificando eventuais valores a restituir sem que o cidadão precise iniciar o processo.

A Receita ressalta que este lote especial não faz parte do calendário regular de restituições do Imposto de Renda, sendo específico para quem não estava obrigado a entregar a declaração referente a 2025; não ter apresentado declaração por iniciativa própria; e teve o imposto de renda retido na fonte durante o ano de 2024.

Os lotes tradicionais continuam sendo pagos normalmente para quem entregou o documento dentro do prazo. O próximo lote regular está previsto para 31 de julho.