Projeto pode proibir bicicletas elétricas para adolescentes; veja o que pode mudar

As bicicletas elétricas ganharam espaço como alternativa prática para deslocamentos curtos, principalmente entre adolescentes e jovens. Agora, um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende criar regras nacionais para esse tipo de veículo, incluindo idade mínima para condução e novas exigências de segurança.

Caso a proposta seja aprovada, adolescentes abaixo de determinada idade poderão ser impedidos de conduzir bicicletas elétricas em todo o país. No entanto, as mudanças ainda não estão em vigor e dependem da aprovação do Congresso Nacional.

O que prevê o projeto?

O Projeto de Lei nº 4.920/2025 estabelece regras específicas para a circulação de bicicletas elétricas e bicicletas motorizadas.

Entre as principais medidas propostas estão:

• idade mínima de 15 anos para condução;
• uso obrigatório de capacete;
• criação de cadastro para bicicletas elétricas;
• proibição de alterações no sistema de propulsão;
• proibição do uso de celular durante a condução;
• vedação ao uso de fones de ouvido que impeçam a percepção do trânsito.

Segundo o texto, o objetivo é aumentar a segurança e uniformizar as regras em todo o país.

O que muda para os adolescentes?

Se o projeto for aprovado sem alterações, adolescentes com menos de 15 anos não poderão conduzir bicicletas elétricas abrangidas pela futura legislação.

Hoje, não existe uma idade mínima nacional específica prevista em lei para todas as bicicletas elétricas enquadradas como bicicletas pelo Contran.

Projeto da Serra prevê regra mais rígida

Além da proposta nacional, a Câmara Municipal da Serra analisa um projeto que cria o Programa Bike Segura.

O texto estabelece idade mínima de 16 anos para utilização de bicicletas elétricas no município, além de prever capacete obrigatório, campanhas educativas e medidas para reduzir comportamentos considerados de risco.

Assim como o projeto federal, a proposta ainda está em tramitação e não entrou em vigor.

Novos limites de velocidade

Outro ponto do projeto nacional trata dos limites de velocidade.

A proposta prevê:

• até 6 km/h em áreas com circulação de pedestres;
• até 25 km/h em ciclovias e ciclofaixas;
• até 32 km/h em vias urbanas autorizadas.

A intenção é reduzir acidentes e melhorar a convivência entre ciclistas, pedestres e motoristas.

O que diz a regra atual?

Enquanto os projetos ainda tramitam, continuam valendo as normas da Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Pela regulamentação, a bicicleta elétrica é equiparada à bicicleta quando atende a alguns requisitos, como:

• possuir pedal assistido;
• motor auxiliar de até 1.000 watts;
• velocidade máxima de assistência de 32 km/h;
• não possuir acelerador independente.

Também são exigidos equipamentos obrigatórios, como campainha, sinalização noturna, limitador eletrônico de velocidade, espelho retrovisor esquerdo e pneus em boas condições.

Caso o veículo ultrapasse esses limites, ele pode deixar de ser considerado bicicleta elétrica e passar a ser enquadrado como ciclomotor ou motocicleta, ficando sujeito a outras exigências legais, como registro, licenciamento e habilitação.

Apesar da repercussão, nenhuma das propostas está em vigor.

Tanto o projeto federal quanto o apresentado na Serra ainda precisam passar pelas etapas de tramitação legislativa antes de uma eventual aprovação.

Até lá, permanecem válidas as regras estabelecidas pelo Contran para circulação de bicicletas elétricas no Brasil.